Deu entrada e foi lido em Expediente na sessão da Câmara Municipal de Votuporanga de segunda (24) um projeto encaminhado pelo prefeito Jorge Augusto Seba que propõe a criação do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) e de Concessões no município. A matéria seguirá agora para análise e debate entre os vereadores.
De acordo com o Executivo, a iniciativa busca estabelecer um marco legal que permita ampliar a capacidade de investimento do município, especialmente diante da queda na arrecadação e das limitações econômicas registradas nos últimos anos. O texto aponta que mudanças normativas recentes tornam necessária uma postura mais proativa do poder público, tanto no planejamento quanto na execução de políticas consideradas prioritárias para o desenvolvimento local.
Na justificativa apresentada à Câmara, o prefeito destaca que Votuporanga enfrenta desafios complexos que exigem planejamento de longo prazo, grandes investimentos e novas ferramentas administrativas. Entre essas ferramentas estão as Parcerias Público-Privadas, definidas pelo Ministério do Planejamento como instrumentos de cooperação entre governo e iniciativa privada para a execução de obras e serviços de interesse público.
A proposta ainda detalha que, com um ambiente jurídico adequado, o município poderá atrair investimentos, ampliar a capacidade de entrega de projetos estruturantes e melhorar a eficiência na gestão de serviços. O projeto passará por comissões internas antes de ser colocado em votação.
-27 de novembro de 2025
